O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA/PI, no uso de suas atribuições, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público nº 001/2023, para provimento de vagas nos cargos de Agente de Controle Interno (a), torna pública a convocação dos candidatos classificados na Prova Objetiva, relacionados no Anexo I deste Edital, para que, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desde Edital de convocação, compareçam ao Setor de Pessoal da Câmara Municipal, situado na RUA VEREADOR JACINTO RODRIGUES COELHO, 310, BELA VISTA, QUEIMADA NOVA – PI, Cep: 64758-000, no horário das 8h às 13h, objetivando a apresentação dos documentos nos termos do item 4.1. do Edital nº 001/2023 (“Dos Requisitos para investidura”).

1. Não serão recebidos documentos de forma PARCIAL, sendo que a falta de qualquer documento obrigatoriamente acarretará o não cumprimento da exigência prevista no item “4.1” do Edital nº 001/2023 e a consequente eliminação do candidato do concurso;

1. O não comparecimento no prazo previsto implicará na renúncia do candidato, que será substituído pelo seu sucessor na lista classificatória já publicada.

• Ultrapassado o prazo legal deste Edital, a Câmara Municipal Queimada Nova-PI, procederá com a convocação dos candidatos habilitados e determinará, por sua conveniência e oportunidade, o chamamento para início das atividades, nos termos da Lei Municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários para os servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Queimada Nova-PI.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Queimada Nova (PI), em 31 de janeiro de 2024.

GILMAR MACEDO DE ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal

Candidatos convocados com vistas às nomeações para cargos efetivos:

I-

ANEXO II

Os candidatos convocados deverão apresentar-se junto ao Setor de Pessoal com os documentos originais e 01 (uma) fotocópia dos seguintes documentos:

I-Certidão de Nascimento ou Casamento;

II- Uma fotografia 3x4 recente;

III- Documento de identidade;

IV- CPF;

V- Comprovante de Quitação Eleitoral;

VI- Certidão de que está em gozo dos Direitos Políticos;

VII- Certidão de antecedentes Criminais expedido pelo SSP (Secretaria de Segurança Pública);

VIII- Número do PIS/PASEP/NIT/NIS (para os não cadastrados apresentar declaração de que não possui cadastro);

IX- Certidão de Reservista (exigido para candidatos do sexo masculino);

X- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo com o devido reconhecimento pelo Ministério da Educação (não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o disposto neste edital);

XI- Registro Profissional no conselho de classe (exceto para cargos cujo a legislação não exija);

XII- Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos até 14 anos;

XIII- Carteira de Trabalho Profissional, onde consta fotografia, número, série, data de expedição, filiação, local de nascimento e página de contrato do primeiro emprego, mesmo que não tenha registro; ou Cópia da Carteira de Trabalho Profissional digital, onde conste nome civil, data de nascimento, sexo, nome da mãe, nacionalidade e CPF;

XIV- Comprovante de residência atualizado (emitido em até 30 dias antes da convocação);

XV- Certidão Negativa Criminal de 1º Instância, emitida em até 30 dias antes da convocação, pelo endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;

XVI- Certidão Negativa de condenação por Ato de Improbidade Administrativa, emitida em até 30 dias antes da convocação, pelo endereço eletrônico do Conselho Nacional de Justiça;

XVII- Certidão Negativa da Receita Federal do Brasil;

XVIII- Duas vias originais de declaração, emitida pelo próprio candidato, com reconhecimento de assinatura em cartório (firma), informando se ocupa ou não outro cargo Público;

XIX- Declaração de dependentes para fins de imposto de renda;

XX – ASO – Atestado de Saúde Ocupacional.

Declaração de Acúmulo de Cargo

DECLARAÇÃO

EU, _________________________________, brasileiro(a), maior, capaz, (casado/solteiro), inscrito(a) no RG nº. ________________ e no CPF nº. ________________, para efeito de provimento do cargo público de ____________________________________________, na Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, DECLARO, sob as penas da Lei, que:

( ) NÃO EXERÇO quaisquer outro cargo público em qualquer entre ou entidade pública estadual, municipal ou federal;

( ) EXERÇO o cargo de ________________________________, no _________________________________________ (indicar local/ente), com carga horária de ______ horas nos horários de _________________ (indicar intervalo da jornada de trabalho). Por ser expressão da verdade e sob as penas da Lei, firmo e dato a presente.

Campo Alegre do Fidalgo, PI, ____ de ________________ de 2023.

_________________________________

(nome completo com firma reconhecida)

 https://diariooficialdasprefeituras.org/piaui/doc/edital-de-convocacao-01-2024-queimada-nova-94521